Questões sobre Lei nº 7.116/1983 - Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.

O texto legal do artigo 3º da Lei nº 7.116/1983 informa os elementos necessários para expedição da Carteira de Identidade, com validade em todo o território nacional. Assinale a alternativa que apresenta elemento em DESACORDO com a lei citada.

• A. Fotografia, no formato 5 ´ 7 cm, assinatura e impressão digital do polegar esquerdo do identificado.
• B. Armas da República e inscrição "República Federativa do Brasil".
• C. Nome da Unidade da Federação.
• D. Identificação do órgão expedidor.

Conforme determina a Lei nº. 7.116 de 29 de Agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, pode-se afirmar que:

• A.

  O brasileiro naturalizado deverá apresentar o Passaporte para requerer sua primeira via da Carteira de Identidade.

• B.

  A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

• C.

  O tipo sanguíneo poderá ser incluído na Carteira de Identidade, bastando que o requerente apresente documentação médica.

• D.

  Fica a critério dos Órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade, incluir outros dados que julgar importante e de utilidade pública nas carteiras requeridas em seu Estado.

Documentos necessários para o requerimento da Carteira de Identidade:

• A.

  CPF.

• B.

  Carteira de Trabalho.

• C.

  Certidão de Nascimento ou Casamento.

• D.

  Certidão de óbito se o viúvo(a).

A Carteira de Identidade será expedida como base no processo:

• A.

  Processo Antropológico.

• B.

  Processo Digital.

• C.

  Processo individualizador.

• D.

  Identificação datiloscópica.

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Para a expedição da carteira de identidade não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento, sendo certo que a requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, desde que sejam apresentados os documentos que lhes deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. A expedição de segunda via da carteira de identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, com apresentação da certidão de nascimento ou de casamento e da ocorrência policial atestando o extravio da carteira original.

• C. Certo
• E. Errado