Questões sobre Lei nº 7.505/1986 - Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

Julgue os itens seguintes, a respeito das políticas públicas e das políticas culturais. Uma das primeiras leis de incentivo à cultura do Brasil após o período da denominada ditadura militar, a chamada Lei Sarney (1986), foi revogada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, o que marcou o início de um processo de desmonte da cultura, o qual preservou apenas a FUNARTE e a EMBRAFILME.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando por base a legislação do imposto de renda (IR) das pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes. O arbitramento do lucro da pessoa jurídica é prerrogativa exclusiva do fisco. Em casos fortuitos ou de força maior, como definido na lei civil, diante da impossibilidade de demonstrar o lucro real, caberá ao contribuinte solicitar ao fisco que arbitre o seu resultado tributável.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando por base a legislação do imposto de renda (IR) das pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes. O pagamento mensal do IR por estimativa não dispensa a pessoa jurídica de apresentação da declaração, mas o que tiver sido pago a maior não poderá ser compensado nem devolvido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação do IR na fonte, julgue os itens seguintes. Para efeito de cálculo do IR na fonte sobre rendimentos de assalariados, não são dedutíveis as despesas médicas nem as despesas com educação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação do IR na fonte, julgue os itens seguintes. No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o IR na fonte será calculado sobre o rendimento atribuído a cada mês do período a que se referem tais rendimentos.

• C. Certo
• E. Errado