Questões sobre Lei nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrênci
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Legislação Federal - Lei nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrênci - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2009
A Lei n.º 7.542/1986, alterada pela Lei n.º 10.166/2000, estabelece os procedimentos para a realização de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados ou submersos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
- A.
Responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo da Marinha do Brasil.
- B.
O contrato ou ato de autorização poderá estipular o pagamento de recompensa ao concessionário pela remoção dos bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico.
- C.
A responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo do IPHAN.
- D.
As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União.
- E.
Em qualquer hipótese, é assegurada à União a escolha das cosias e dos bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, que serão adjudicados.
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