Questões sobre Lei nº 7.990/1989 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos

No que concerne aos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional,

• A.

  são eqüitativamente compartilhados entre todos os entes federativos, observando-se rigoroso critério de proporcionalidade, na forma da lei.

• B.

  são igualitariamente compartilhados entre a União e os estados-membros em cujo território é realizada a exploração e a produção de petróleo e gás natural.

• C.

  são igualitariamente compartilhados entre a União e o município onde é processada a exploração e a produção do petróleo e gás natural.

• D.

  pertencem à União.

• E.

  pertencem à União apenas os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural compreendidos na parte terrestre do território nacional.

O artigo 8º da Lei nº 7.990 de 28/12/1989 determina que o pagamento das compensações financeiras previstas na própria lei seja realizado

• A.

  quinzenalmente

• B.

  mensalmente

• C.

  trimestralmente

• D.

  semestralmente

• E.

  anualmente