Questões sobre Lei nº 8.008/1990 - Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos fiscais.
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Legislação Federal - Lei nº 8.008/1990 - Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos fiscais. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do sistema de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 8.080/1990 enfatiza a descentralização político-administrativa mediante a municipalização de serviços e ações de saúde.
- C. Certo
- E. Errado
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