Questões sobre Lei nº 8.171/1991 - Dispõe Sobre a Política Agrícola.

A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, conforme Lei no 8.171/1991 sobre a Política Agrícola, dará na sua jurisdição plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando de atividades como:

• A. fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças; representação em fóruns internacionais sobre defesa agropecuária; vigilância sanitária.
• B. vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais; coordenação das ações de epidemiologia; controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
• C. aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de uso veterinário e agronômico; manutenção dos sistemas de informação epidemiológica; realização de estudos de epidemiologia.
• D. cadastro de propriedades e de profissionais de sanidade atuantes; inventário das populações animais e vegetais e das doenças diagnosticadas; educação e vigilância sanitária.
• E. coordenação das ações de educação sanitária; participação em projetos de erradicação de doenças; cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário.

Na Lei Agrícola N.º 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União em 18 de Janeiro de 1991, entende-se por atividade agrícola:

• A.

  a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas.

• B.

  a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

• C.

  a produção, o processamento e a comercialização dos produtos pecuários e florestais.

• D.

  a produção e a comercialização dos produtos pecuários, pesqueiros e florestais.

Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991).

Assinale a opção incorreta.

• A.

  Isenção de tributação e do Imposto Territorial Rural (ITR) às Empresas Rurais.

• B.

  Assistência técnica e extensão rural.

• C.

  Crédito rural.

• D.

  Seguro agrícola.

• E.

  Planejamento agrícola.