Questões sobre Lei nº 8.212/1991 - Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e dá Outras Providências.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

O direito da seguridade social, de apurar, constituir e cobrar seus créditos, na forma da Lei n.º 8.212/1991, extingue-se após 10 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal.

A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:

• A.

  empregado.

• B.

  empregado doméstico.

• C.

  trabalhador avulso.

• D.

  contribuinte individual.

• E.

  segurado especial.

A Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei 8.212/91, define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de diversas receitas, entre as quais:

1) as contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

2) as receitas dos Estados.

3) as contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

4) a renda bruta dos concursos de prognósticos.

5) as contribuições sociais dos empregadores domésticos.

Estão corretas:

• A.

  1, 2, 4 e 5, apenas.

• B.

  2, 3 e 4, apenas.

• C.

  1, 3 e 5, apenas.

• D.

  2, 4 e 5, apenas.

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5.