Questões sobre Lei nº 8.231/1991 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 8.231/1991 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
De acordo com a Lei no 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até
- A.
seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
- B.
seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
- C.
três meses após o licenciamento, o segurado incorpo rado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
- D.
seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
- E.
doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
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