Questões sobre Lei nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. É competência do CONANDA avaliar a atuação dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, assim como apoiar a promoção de campanhas educativas sobre direitos da criança e do adolescente.

• C. Certo
• E. Errado

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. O presidente do CONANDA é nomeado e destituído pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos seus membros composta por representantes de entidades não governamentais e a outra metade por representantes do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. Os membros do CONANDA recebem uma ajuda de custo mensal, que se equipara ao valor de um salário mínimo, para desenvolverem suas funções e atribuições durante o mandato.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Resolução nº 113 do CONANDA, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão exercer suas funções, em rede, a partir dos seguintes eixos estratégicos de ação:

• A. implementação e efetivação de legislação específica de direitos humanos;
• B. promoção, distribuição e fiscalização das instituições de direitos humanos;
• C. estudo e diagnóstico de infrações aos direitos humanos básicos de crianças e adolescentes;
• D. defesa, promoção e controle da efetivação dos direitos humanos;
• E. seleção, treinamento e capacitação de pessoal para lidar com situações que envolvam os direitos humanos.

A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto dizer:

• A.

  É um órgão do Poder Legislativo, criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

• B.

  É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

• C.

  É um órgão do Poder Legislativo, criado por determinação da Constituição Federal, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

• D.

  É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação da Constituição Federal, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

• E.

  É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação das Prefeituras Municipais, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –CONANDA– é integrado por:

• A.

  representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, em igual número ao de representantes de entidades não governamentais, de âmbito nacional, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

• B.

  representantes do Poder Executivo e, em igual número, representantes de ent idades filantrópicas, de âmbito nacional, de diversas áreas de atuação.

• C.

  representantes do Poder Executivo nas áreas justiça, educação, saúde, e, em igual número, representantes de entidades nã governamentais, de âmbito nacional, de atuação nas mesmas áreas.

• D.

  representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e, em igual número, representantes do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.

• E.

  representantes do Poder Executivo e, em igual número, representantes de entidades não governamentais, de âmbito nacional, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.