Questões sobre Lei nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário

pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário

pagar, em qualquer hipótese, os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário

pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário

pagar, em qualquer hipótese, o prêmio de seguro complementar contra fogo que incida ou venha a incidir sobre o imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estatui que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O direito de preferência do locatário caducará se não for manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de 180 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estatui que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Estando o imóvel sublocado em sua totalidade, caberá a preferência ao locatário e, em seguida, ao sublocatário. Se forem vários os sublocatários, a preferência caberá a todos, em comum, ou a qualquer deles, se um só for o interessado.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estatui que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação fica prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado. Nesse caso, o imóvel poderá ser retomado

em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com o seu emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação fica prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado. Nesse caso, o imóvel poderá ser retomado

para uso próprio, de cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente, ou parente consanguíneo até o terceiro grau, que não disponha, assim como o cônjuge ou o companheiro, de imóvel residencial próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação fica prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado. Nesse caso, o imóvel poderá ser retomado

para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, 50% ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em 100%.

• C. Certo
• E. Errado