Questões sobre Lei nº 8.421/1992 - Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais."

Analise as afirmativas abaixo referentes à Bandeira Nacional:

I. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes em Brasília, como um símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

II. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial. Não é permitido para uso de caráter particular.

III. Hasteia-se obrigatoriamente, a bandeira Nacional, nos dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

IV. A Bandeira nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

V. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer.

A partir dessa análise, pode-se concluir que, apenas as afirmativas:

• A.

  I, III, V estão corretas.

• B.

  I, III, IV estão corretas.

• C.

  I, IV, V estão corretas.

• D.

  II, III, IV estão corretas.

O Decreto Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, alterado pela Lei nº 8421, de 11 de maio de 1992, dispõe sobre a apresentação dos Símbolos Nacionais.

Analise estas afirmativas referentes ao posicionamento correto das bandeiras e assinale (V) as verdadeiras e com (F) as falsas:

( ) 2 bandeiras: Brasil/ estado; 3 bandeiras: estado/Brasil/cidade; 4 bandeiras: cidade/ Brasil/ estado/ quarta bandeira.

( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: Brasil/estado/cidade; 4 bandeiras: cidade/ Brasil/ estado/ quarta bandeira.

( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: estado/cidade/Brasil; 4 bandeiras: Brasil/ estado/cidade/quarta bandeira.

( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: estado/Brasil/cidade; 4 bandeiras: Estado/ cidade/Brasil/quarta bandeira.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de letras:

• A.

  (V)(F)(F)(F).

• B.

  (F)(V)(V)(F).

• C.

  (V)(V)(F)(F).

• D.

  (F)(V)(F)(F).

Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotorias de Justiça, na forma da Lei Complementar 106/03, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  pode estagiar pelo período máximo de três anos;

• B.

  cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público acompanhar o seu desempenho e aproveitamento;

• C.

  é escolhido por meio de concurso público;

• D.

  sujeita-se a cancelamento sumário do estágio em caso de violação a proibição imposta aos servidores públicos em geral;

• E.

  pode exercer, concomitantemente, desde que em horário compatível, estágio em escritório particular de advocacia.