Questões sobre Lei nº 8.457/1992 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir.

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juizauditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir.

Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em sessão plenária que contava com a presença de oito ministros, sendo seis militares e dois civis, o tribunal tenha decidido desfavoravelmente ao pedido formulado. Nessa situação, a corte castrense não atendeu ao quorum mínimo legal para decidir sobre a representação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir.

Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Uma das atribuições do juiz-auditor corregedor é proceder às correições, inclusive, às de processos findos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.

• C. Certo
• E. Errado