Questões sobre Lei nº 8.560/1992 - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 8.560/1992 - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
O Ministério Público propôs ação de investigação de paternidade em benefício de determinada criança, consoante a disciplina da Lei nº 8.560/92. Essa sua atuação se dá a título de:
- A. representante do menor.
- B. curador especial do menor.
- C. assistente simples do menor.
- D. substituto processual do menor.
- E. sucessor processual do menor.
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