Questões sobre Lei nº 8.691/1993 - Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA)

A Lei n.º 8.691/93 dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. O Plano de Carreiras de que trata essa lei tem a seguinte composição:

• A.

  Carreira de Apoio ao Ensino; Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Fomento à Ciência.

• B.

  Carreira de Formação de Pesquisadores; Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Livre Iniciação Científica.

• C.

  Carreira de Avaliador Institucional; Carreira de Tecnologista e Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.

• D.

  Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia; Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia.

• E.

  Carreira de Professor Pesquisador Senior; Carreira de Gestor Técnico-Científico e Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.

Segundo previsão expressa da Lei n.º 8.691/93, são pré- -requisitos para ingresso e progressão nas classes do cargo de Pesquisador Associado da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:

• A.

  ter realizado pesquisa durante, pelo menos, três anos, após a obtenção do título de Doutor.

• B.

  ser livre docente em Universidade Federal em território brasileiro.

• C.

  ter ocupado o cargo de examinador em concursos públicos de nível superior.

• D.

  possuir pesquisa patrocinada pelo governo federal, estadual, municipal ou distrital.

• E.

  ter realizado pesquisa de forma independente em sua área de atuação, demonstrada por publicações de circulação estadual.

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

A gratificação de qualificação é devida a servidores integrantes das carreiras previstas na Lei n.º 8.691/1993, de níveis intermediário e auxiliar, que tenham frequentado curso com carga horária mínima de 360 horas, compatível com as atividades desenvolvidas nos órgãos ou entidades onde esses servidores estejam lotados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA), julgue os itens a seguir.

Após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e respeitado o número de vagas dos respectivos cargos, o ingresso nas carreiras do INCA ocorre no padrão inicial de cada classe, podendo, excepcionalmente, ocorrer no último padrão da classe mais elevada do nível superior, nos termos e condições que forem estabelecidos pelo Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia (CPC).

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA), julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes dos cargos de pesquisador, tecnologista ou analista em ciência e tecnologia, quando possuidores de título de doutor ou de habilitação equivalente, podem, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional.

• C. Certo
• E. Errado