Questões sobre Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Sampaio, com 69 anos de idade, encontra-se internado devido a um câncer de pulmão em fase terminal. Nessa situação, Sampaio não tem mais direito ao benefício de prestação continuada que recebia regularmente antes de se internar.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos princípios que regem a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso é:

• A.

  o Estado, exclusivamente, tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania.

• B.

  à sociedade cabe a responsabilidade pela total defesa do bem-estar e direito à vida do idoso.

• C.

  o processo de envelhecimento é de interesse específico dos idosos, cabendo-lhes obter as informações necessárias para enfrentá-lo.

• D.

  o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

• E.

  as ações de assistência ao idoso independem das condições econômicas e sociais em que são executadas.

São diretrizes da Política Nacional do Idoso, voltadas às pessoas de 60 (sessenta) anos ou mais, segundo a Lei 8.842/94:

1) participação do idoso, através de sua organização representativa, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

2) priorização do atendimento ao idoso, em sistema asilar.

3) viabilização de formas alternativas de prática, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

4) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

5) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

Estão corretas:

• A.

  1, 4 e 5, apenas.

• B.

  1, 3, 4 e 5, apenas.

• C.

  2 e 3, apenas.

• D.

  1, 3 e 4, apenas.

• E.

  2, 4 e 5, apenas

Segundo a Lei 8.842/94, são competências de órgãos e entidades públicas na implementação da política nacional do idoso na área de saúde:

1) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento.

2) elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.

3) adotar e aplicar normas de funcionamento de instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

4) criar serviços alternativos de saúde para o idoso.

5) prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas protetoras.

Estão corretas:

• A.

  1, 2 e 5, apenas.

• B.

  1, 2, 3 e 5, apenas.

• C.

  2 e 5, apenas.

• D.

  1, 2, 3, 4 e 5.

• E.

  1, 3 e 5, apenas

A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre o(a)

• A. organização da assistência social e dá outras providências.
• B. Estatuto do Idoso e dá outras providências.
• C. prioridade de atendimento às pessoas específicas, e dá outras providências.
• D. composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.
• E. Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Analise a assertiva a seguir de acordo com a Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994.

Nos casos de comprovada __________ do _________ para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado ___________ especial em juízo.

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

• A. incapacidade / idoso / curador
• B. incapacidade / idoso / curador
• C. incapacidade / adolescente / procurador
• D. impossibilidade / deficiente / curador
• E. impossibilidade / idoso / defensor.

Baseado na Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, relacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.

II. Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

III. A Política Nacional do Idoso.

IV. Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social.

COLUNA B

( ) A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

( ) Serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

( ) Tem(têm) por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

( ) Deve(devem) elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. I – II – III – IV.
• B. II – I – IV – III.
• C. IV – II – III – I.
• D. III – II – I – IV.
• E. II – IV – III – I.