Questões sobre Lei nº 8.889/1994 - Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação, e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 8.889/1994 - Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei no 8.889/1994, Carlos Eduardo
- A. não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.
- B. tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência.
- C. tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.
- D. não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal.
- E. tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.
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