Questões sobre Lei nº 8.899/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
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Legislação Federal - Lei nº 8.899/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes.
A apresentação incompleta dos documentos para habilitação e concessão dos benefícios do passe livre constitui motivo de indeferimento do pleito, o qual é imediatamente arquivado.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 8.899/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes.
Em junho de 2013, a eclosão de uma série de protestos em todo o Brasil, promovidos pelo movimento passe livre teve por objetivo principal alertar as autoridades brasileiras, em todas as esferas, para o descumprimento sistemático da Lei do Passe Livre no que tange à cobrança de tarifas.
- C. Certo
- E. Errado
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