Questões sobre Lei nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.

Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

A reversibilidade do provimento é um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,

• a.

  dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.

• b.

  independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.

• c.

  dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

• d.

  independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

• e.

  dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz, não se admitindo qualquer tipo de revisão em razão da característica ordinária do ato.

Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que

• a.

  concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.

• b.

  o juiz poderá de ofício antecipar parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando se convencer da verossimilhança da alegação.

• c.

  a tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

• d.

  presentes os pressupostos legais, se concederá a antecipação da tutela, inclusive quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

• e.

  a tutela antecipada poderá ser modificada por decisão fundamentada, mas não poderá, em regra, ser revogada.

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

• A.

  o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.

• B.

  a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.

• C.

  o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.

• D.

  o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.

• E.

  nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.