Questões sobre Lei nº 9.434/97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Um dos conceitos que definem Bioética (“ética da vida”) é que esta é a ciência “que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações”. Assinale a alternativa incorreta.

• A. Os princípios básicos da bioética são três: Autonomia ou princípio da liberdade, Beneficência ou princípio da não-maleficência e Justiça distributiva
• B. A bioética divide-se em dimensões, também conhecidas como grandes áreas de estudo da bioética, a dimensão pessoal estuda a relação entre os profissionais responsáveis e seus pacientes. A liberdade do indivíduo ou responsável pelo indivíduo deve ser respeitada
• C. O transplante de órgãos faz parte das dimensões biológicas ou bioéticas especiais, pois não envolvem muitas questões éticas, mas sim biológicas para que os transplantes aconteçam
• D. A importância das discussões em bioética, em razão do seu caráter transdisciplinar, é fazer com que a ciência não utilize, indiscriminadamente, as novas tecnologias logo que se tornem viáveis, mas somente apenas após possuir o conhecimento e a sabedoria suficientes para utilizá-las em benefício da humanidade e não em seu detrimento
• E. A Dimensão pedagógica: trata-se da discussão de alternativas que visem uma melhora no ensino e aprendizagem nas instituições; O treinamento contínuo da equipe de enfermagem entra nessa dimensão

De acordo com a legislação que regula o transplante de órgãos em nosso país, o diagnóstico de morte encefálica deve ser firmado através de duas avaliações cliniconeurológicas e de exames complementares, realizados com intervalos mínimos de tempo conforme a faixa etária do possível doador. Dessa forma, na idade de sete meses, tal intervalo deverá ser de quantas horas?

• A. 4
• B. 6
• C. 12
• D. 24
• E. 48

Nos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante, é correto afirmar que

• A. em nenhuma hipótese será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
• B. a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.
• C. a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, não dependerá da autorização da família do falecido.
• D. será permitida a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas, desde que antecedida de laudo médico pericial e da autorização da autoridade policial competente.
• E. a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por, pelo menos, um dos médicos participantes das equipes de remoção e transplante.

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.434/97, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento

• A.

  não dependerá de autorização da família quando se tratar de pessoa maior de idade, desde que em vida tenha revelado a um médico a intenção de fazer a doação.

• B.

  não poderá ser feita quando se tratar de pessoa juridicamente incapaz, mesmo que haja autorização dos pais.

• C.

  depende de declaração de vontade feita em vida pelo doador, registrada em sua Carteira de Identidade.

• D.

  é vedada quando se tratar de pessoas não identificadas.

• E.

  deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada por, pelo menos, um médico participante da equipe de remoção e transplante.