Questões sobre Lei nº 9.477/1997 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI

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Quanto ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI é correto afirmar que

  • A.

    pode ser instituído exclusivamente por seguradoras.

  • B.

    não se admite a transferência de patrimônio individual (quota-parte) de um fundo para outro.

  • C.

    os ativos que lhe correspondem são impenhoráveis.

  • D.

    os recursos utilizados pelo empregador para aquisição de quotas em nome de seus empregados são considerados integrantes da remuneração dos empregados beneficiários.

  • E.

    os bens e direitos integrantes do seu patrimônio devem integrar a massa falida ou liquidante da instituição administradora.

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