Questões sobre Lei nº 9.536/1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Legislação Federal - Lei nº 9.536/1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi aplicada a técnica de decisão denominada
- A.
interpretação conforme a Constituição.
- B.
declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto.
- C.
declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto.
- D.
mutação constitucional.
- E.
interpretação autêntica.
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