Questões sobre Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é

• A.

  estelionato.

• B.

  pirataria.

• C.

  crime hediondo.

• D.

  contrafação.

• E.

  retransmissão.

A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

• A.

  exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.

• B.

  as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.

• C.

  as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.

• D.

  a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.

• E.

  os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,

• A.

  bens móveis.

• B.

  bens imóveis.

• C.

  obras intelectuais.

• D.

  produções intelectuais.

• E.

  obras literárias.

A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a

• A.

  reprodução, em sua totalidade, de obras estrangeiras não disponíveis no mercado nacional, e de obras nacionais cuja tiragem está esgotada

• B.

  reprodução, mesmo que em múltiplos exemplares de pequenos trechos para uso em sala de aula, sem intuito de lucro.

• C.

  cópia de obras completas para uso didático, desde que realizada pelos próprios alunos, sem intuito de lucro.

• D.

  cópia de materiais audiovisuais disponíveis na internet, independente da fonte e da procedência.

• E.

  reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.