Questões sobre Lei nº 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue o seguinte item.

Ao estabelecer disposições para todas as empresas privadas que operam planos de assistência à saúde, essa lei deixou de fora da regulamentação e, portanto, da ação da ANS, uma importante quantidade de planos operados por institutos públicos e destinados basicamente a servidores em diversos estados e municípios do país.

• C. Certo
• E. Errado

Montone (2004) relaciona desafios estratégicos para a regulação do setor de saúde suplementar no contexto da atuação da ANS. Julgue os itens que se seguem, considerando o que é usualmente observado na agenda política setorial.

A cobertura assistencial integral aos usuários de planos antigos não foi assegurada automaticamente pela aplicação da Lei n.º 9.656/1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Montone (2004) relaciona desafios estratégicos para a regulação do setor de saúde suplementar no contexto da atuação da ANS. Julgue os itens que se seguem, considerando o que é usualmente observado na agenda política setorial.

Cartões de desconto representam um mecanismo de ampliação do acesso de usuários a planos de saúde, no contexto da Lei n.º 9.656/1998 e suas posteriores regulamentações.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

O marco legal existente para o setor inclui a Lei n.º 9.656/1998 e um conjunto de medidas provisórias subseqüentes.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

As operadoras de planos de saúde são proibidas de limitar o número de consultas a seus usuários com contratos anteriores à publicação da Lei n.º 9.656/1998.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

A migração de contratos antigos para o novo modelo determinado pela Lei n.º 9.656/1998 foi imediatamente determinada e cumprida por usuários e operadoras.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

No quadro observado atualmente, o número de contratos de planos individuais é quase igual ao de contratos de planos coletivos, o que demonstra o dinamismo desses mercados.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Após entrar em vigor a nova legislação regulatória, o número de novos registros tem-se mantido estável a cada ano desde 1998.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

A Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos é utilizada no mecanismo conhecido como ressarcimento ao SUS.

• C. Certo
• E. Errado