Questões sobre Lei nº 9.677/1998 - Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 9.677/1998 - Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências. - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
A Lei 9.677/1998 altera os dispositivos do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública.
Segundo esta Lei, a pena/reclusão por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é de:
- A. 1 a 2 anos.
- B. 1 a 5 anos.
- C. 5 a 10 anos.
- D. 10 a 15 anos.
- E. 20 anos.
Legislação Federal - Lei nº 9.677/1998 - Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências. - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo- -lhe o valor nutritivo, estará sujeito à pena de:
- A. multa.
- B. reclusão, de 4 a 8 meses, e multa.
- C. reclusão, de 5 a 15 meses, e multa.
- D. reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
- E. reclusão, de 5 a 15 anos, e multa.
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