Questões sobre Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências

Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.

A nova lei (Lei n.^o 9.790/1999) prevê que é facultada a remuneração dos seus dirigentes de acordo com os valores praticados no mercado da região onde atua. Nesse caso, segundo a legislação tributária em vigor, a organização não terá a isenção do imposto de renda.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 9.790/1999 – Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), é correto afirmar que

• A.

  uma organização social pode também ser qualificada como OSCIP.

• B.

  as pessoas jurídicas de direito público podem qualificar-se como OSCIPs.

• C.

  as sociedades comerciais podem qualificar-se como OSCIPs.

• D.

  o deferimento ou indeferimento ao pedido de qualificação de uma organização como OSCIP é atribuição de competência do Ministério da Fazenda.

• E.

  pessoa jurídica de direito privado que disponha dentre seus objetivos sociais a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional poderá, nos termos da Lei, qualificarse como OSCIP.