Questões sobre Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
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Legislação Federal - Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.
A nova lei (Lei n.o 9.790/1999) prevê que é facultada a remuneração dos seus dirigentes de acordo com os valores praticados no mercado da região onde atua. Nesse caso, segundo a legislação tributária em vigor, a organização não terá a isenção do imposto de renda.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências - - 0000
De acordo com a Lei n.º 9.790/1999 – Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), é correto afirmar que
- A.
uma organização social pode também ser qualificada como OSCIP.
- B.
as pessoas jurídicas de direito público podem qualificar-se como OSCIPs.
- C.
as sociedades comerciais podem qualificar-se como OSCIPs.
- D.
o deferimento ou indeferimento ao pedido de qualificação de uma organização como OSCIP é atribuição de competência do Ministério da Fazenda.
- E.
pessoa jurídica de direito privado que disponha dentre seus objetivos sociais a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional poderá, nos termos da Lei, qualificarse como OSCIP.
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