Questões sobre Lei nº 9.961/2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei nº 9.961/00, o Sr. "W"

• A. infringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até doze meses após deixar o cargo de dirigente.
• B. não infringiu dispositivo legal, uma vez que representou interesse próprio na condição de contratante.
• C. infringiu dispositivo legal, uma vez que, na qualidade de ex-dirigente, só poderia exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS.
• D. infringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até seis meses após deixar o cargo de dirigente.
• E. não infringiu dispositivo legal, uma vez que poderia representar qualquer interesse perante a Agência dois meses após deixar o cargo de dirigente.

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos da lei, seguros de saúde e planos de saúde são considerados equivalentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Cooperativas odontológicas que se constituam de sociedades de pessoas sem fins lucrativos e que operem exclusivamente planos odontológicos não precisam ser registradas na ANS.

• C. Certo
• E. Errado

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A estrutura de relacionamento do mercado de planos de saúde inclui, além da agência reguladora, os beneficiários, as operadoras, os profissionais de saúde e as clínicas ou instituições de referência, tais como: hospitais, clínicas radiológicas, laboratórios clínicos, laboratórios de histopatologia etc.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.

Essa lei autoriza a ANS a proceder intervenção fiscal em operadora de planos de saúde, mas limita a possibilidade de liquidação extrajudicial da operadora, pela própria ANS, ao submeter o pleito à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.

A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado