Questões sobre Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 9.966/2000.
As águas dos portos são consideradas águas interiores e estão sob jurisdição nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A Lei n.º 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional, não inclui outras substâncias nocivas ou perigosas.- C. Certo
- E. Errado
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Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 9.966/2000.
A prática descrita no texto está em conformidade com a Lei n.º 9.966/2000, conhecida como lei do óleo, a qual determina que planos de emergência devem ser adotados como medidas preventivas de controle e combate da poluição das águas.
- C. Certo
- E. Errado
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Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 9.966/2000.
Os planos de contingência são consolidados pela autoridade portuária, que deverá comunicar a autoridade ambiental competente, após a sua finalização, pois, embora seja desejável, não existe exigência legal no sentido de que haja uma ação coordenada entre a autoridade portuária, a autoridade ambiental e a defesa civil.
- C. Certo
- E. Errado
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Julgue os itens seguintes.
A Lei n.º 9.966/2000, conhecida no meio portuário como Lei do Óleo, dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição causada apenas por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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