Questões sobre Lei nº 9.983/2000 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências

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A reforma do Código Penal, introduzida pela Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000, equiparou a funcionário público, para fins penais, a seguinte categoria:

  • A.

    empregado de sociedade de economia mista.

  • B.

    servidor de autarquia.

  • C.

    quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

  • D.

    aquele que, ainda sem remuneração e transitoriamente, exerça cargo, emprego ou função pública.

  • E.

    quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

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