Questões sobre Lei nº5905/1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Acerca dos conselhos regionais de enfermagem e das entidades de classe da categoria, assinale a opção correta.

• A. É destinada ao Conselho Federal de Enfermagem 50% da receita de cada conselho regional de enfermagem, sendo os 50% restantes destinados a despesas administrativas locais.
• B. A filiação à Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) é facultada aos técnicos de enfermagem, porém obrigatória aos enfermeiros e estudantes de graduação em enfermagem.
• C. A defesa dos interesses econômicos dos profissionais de enfermagem é de responsabilidade da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).
• D. É de responsabilidade dos sindicatos da categoria a elaboração de estratégias voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional de enfermeiros.
• E. As fontes de renda dos conselhos regionais de enfermagem são a taxa de expedição de carteiras e cédulas profissionais, os emolumentos, as anuidades e as multas.

“Os membros e suplentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem são escolhidos através do voto e os seus mandatos têm a duração de ________ ano(s), admitida uma reeleição.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. um
• B. dois
• C. três
• D. quatro

A autarquia profissional de enfermagem, criada pela Lei nº. 5905, de 12 de julho de 1973, tem por finalidade normatividade, disciplina e fiscalização do exercício da enfermagem e de suas atividades em todo o território nacional. São órgãos da autarquia profissional de enfermagem, EXCETO:

• A.

  Conselho Federal de Enfermagem.

• B.

  Conselhos Regionais de Enfermagem.

• C.

  Conselhos Municipais de Enfermagem.

• D.

  Assembleia Geral dos Delegados Regionais.

• E.

  Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais.

As penalidades a serem impostas pelo Conselho Regional e Federal de Enfermagem, conforme o que determina o artigo 18, da Lei no 5905 de 12 de julho de 1973, são as seguintes por ordem de gravidade:

• A.

  Advertência escrita, Multa, Cassação do direito ao exercício profissional;

• B.

  Advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional;

• C.

  Multa, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional;

• D.

  Advertência Verbal, Multa, Cassação do direito ao exercício profissional.

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

O objetivo fundamental dessa legislação, cuja principal lei é a Lei n.º 5.905/1973, é fiscalizar o cumprimento do exercício profissional em enfermagem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

A inscrição provisória junto a um conselho regional de enfermagem tem validade de, no máximo, 2 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

O registro junto a um conselho regional de enfermagem é único e permite o exercício profissional em todos os estados brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado