Questões sobre Medida Provisória nº 2.228/2001 - Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, auto

Considerando a Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue o próximo item.

Essa medida provisória instituiu a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e fixou categorias de filmes com o objetivo de taxar a importação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo no Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação civil pública, nos casos expressos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

A ANCINE está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual supervisiona as atividades realizadas pela referida agência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

O Conselho Superior do Cinema, presidido pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, tem em sua constituição os ministros de Estado da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Comunicações.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue os itens a seguir.

O modelo brasileiro de financiamento de obras cinematográficas e videofonográficas baseia-se prioritariamente na participação direta do governo por meio das leis de incentivo fiscal e do Fundo Nacional de Cinema.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue os itens 66 a 71.

Na situação descrita, empresas estrangeiras não poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo fiscal para o abatimento de impostos devidos pagos no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A política nacional do cinema terá por base os princípios gerais listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  preferência pela promoção de obras cinematográficas nacionais que reconstruam a história do país

• B.

  promoção da cultura nacional e da língua portuguesa mediante o estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional

• C.

  garantia da presença de obras cinematográficas e videofonográficas nacionais nos diversos segmentos de mercado

• D.

  programação e distribuição de obras audiovisuais de qualquer origem nos meios eletrônicos de comunicação de massa sob obrigatória responsabilidade editorial de empresas brasileiras

• E.

  respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

Produtora independente não tem qualquer vínculo ou associação, direto ou indireto, com empresas de serviços de som e imagem ou operadoras de comunicação eletrônica de massa por assinatura.

• C. Certo
• E. Errado