Questões de Legislação Federal da ATAME Grupo

Conforme disposto na Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo:

• A.

  permanente e temporário.

• B.

  permanente ou temporário.

• C.

  assíduo e vocativo.

• D.

  exclusivamente vocativo.

Segundo a Lei n.5.081/66 que regula o exercício da Odontologia, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  O cirurgião dentista pode prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

• B.

  É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.

• C.

  O odontólogo pode exercer mais de duas especialidades.

• D.

  O cirurgião dentista não pode prestar consultas mediante correspondência, rádio, televisão, ou meios semelhantes.

O técnico em saúde bucal como membro da equipe odontológica tem várias atividades que pode exercer, dentre as alternativas abaixo, qual não pode ser executada pelo TSB?

• A.

  Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.

• B.

  Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião dentista.

• C.

  Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de falta ao emprego.

• D.

  Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.