Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Quanto ao número de empresas que atuam no mercado, as seguradoras especializadas em saúde já superam o número assinalado para o segmento de autogestão.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

Considera-se clandestino o jornal ou outra publicação periódica de cujo registro não constem o nome e qualificação do diretor ou redator e do proprietário.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

Do pedido de registro de uma empresa jornalística, enquanto pessoa jurídica, deve constar cópia do seu estatuto ou contrato social. Nome, idade, residência e prova de nacionalidade somente são exigidos dos diretores da pessoa jurídica que detiver a propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

Segundo o Código de Ética do Jornalista, esse profissional deve preservar a língua e a cultura nacionais no exercício da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

A ética no jornalismo é necessária, porque a prática da atividade jornalística implica intervenção, escolhas, opções e direções a seguir, o que pode ter as mais diversas conseqüências.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

É a ética que distingue o jornalismo da publicidade e da propaganda, que, apesar das semelhanças profissionais, têm outras funções na sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. Os artigos de uma lei podem reunir-se em unidades de agrupamento cuja base é o capítulo. Os capítulos, por sua vez, poderão agrupar-se em livros, estes, em títulos e os títulos, em partes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação do PASEP, julgue o item abaixo. A contribuição para o PIS/PASEP é um dos tributos descontados na fonte, quando órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal efetuam pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. O preâmbulo — como parte inicial da lei — contém o título, a fundamentação legal da autoridade e a fórmula de publicação.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando por base a legislação da COFINS, julgue o item a seguir. Para a determinação da base de cálculo da COFINS, excluem-se da receita bruta da pessoa jurídica os seguintes tributos: contribuição para o PIS/PASEP, ICMS devido na condição de contribuinte e ISS.

• C. Certo
• E. Errado