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Legislação Federal - Lei nº 5.832/1943 - Dispõe sobre a Administração e Divisão Política dos Territórios Federais, Subordinou-os à Administração Direta da União. - CONESUL Fundação de Desenvolvimento - 2006
A Lei 5.832, de 21 de dezembro de 1943, compôs o território (hoje estado de Rondônia) com quatro municípios:
Lábrea, Porto Velho, Abunã, Pedras Negras.
Porto Velho, Lábrea, Alto Madeira, Guajará- Mirim.
Pedras Negras, Abunã, Lábrea, Porto Velho.
Abunã, Porto Velho, Pedras Negras, Lábreas.
Ariquenes, Lábrea, Abunã, Pedras Negras.
Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - CONESUL Fundação de Desenvolvimento - 2006
Com o propósito de permitir o ajuste da demanda a ser contratada a concessionária deverá oferecer ao consumidor o período de testes, com duração............... de ............ ciclos consecutivos e completos de faturamento, durante o qual será faturável a demanda medida.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do enunciado acima.
Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - CONESUL Fundação de Desenvolvimento - 2006
Efetivado o pedido de fornecimento de energia à concessionária, esta certificará ao interessado quanto à obrigatoriedade
I. da declaração descritiva da carga instalada na unidade consumidora.
II. do fornecimento de informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora, a finalidade da utilização da energia elétrica e a necessidade de comunicar eventuais alterações.
III. da aceitação dos termos do contrato de adesão pelo consumidor responsável por unidade consumidora do grupo B .
Qual(is) está(ão) correta(s)?
Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - CONESUL Fundação de Desenvolvimento - 2006
Considere as afirmativas quanto à fatura de energia elétrica.
1. Classificação da unidade consumidora.
2. Componentes relativos aos produtos e serviços prestados, discriminando as tarifas aplicadas.
3. Indicadores referentes à qualidade do fornecimento, de acordo com a norma específica.
Qual(is) é(são) obrigada(s) a constar na fatura?
Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - CONESUL Fundação de Desenvolvimento - 2006
No cadastro relativo às unidades consumidoras, sob a responsabilidade da concessionária no que tange à organização e atualização, é obrigatório constar, entre outras informações, as citadas a seguir, exceto
tensão nominal do fornecimento.
código referente à tarifa aplicável.
valores de demanda de potência e consumo de energia elétrica ativa expressas em contrato quando for o caso.
número ou código de referência da unidade consumidora.
valor referente ao pagamento de juros das taxas de cobranças, devidamente atualizadas.
Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - CONESUL Fundação de Desenvolvimento - 2006
Complete a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Demanda contratada
2. Demanda de ultrapassagem
3. Demanda faturável
4. Demanda medida
( ) Maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).
( ) Parcela da demanda medida que excede o valor da demanda contratada, expressa em quilowatts (kW).
( ) Demanda de potência ativa a ser obrigatória e constantemente disponibilizada pela concessionária no ponto de entrega,conforme valor e período de vigência fixados no contrato de fornecimento e que deverá ser integralmente paga,seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expresso em quilowatts (kW).
( ) Valor de demanda de potência ativa, identificado de acordo com os critérios estabelecidos e considerados para fins de faturamento,com aplicação da respectiva tarifa expressa em (kW).
Assinale a alternativa que contém a seqüência numérica correta, de cima para baixo.
Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - CONESUL Fundação de Desenvolvimento - 2006
Considere as definições abaixo, e, após, assinale a alternativa correta.
1. Fator de Carga: Razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora, ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado.
2. Fator de demanda: Razão entre a demanda mínima em um intervalo de tempo especificado e a carga instalada na unidade consumidora.
3. Fator de potência: Razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa e reativa, consumidas em um mesmo período especificado.
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