Questões de Legislação Federal da COPEVE/ UFAL

De acordo com o SINASE, o Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui-se numa importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa. A elaboração do PIA se inicia na acolhida do adolescente no programa de atendimento e o requisito básico para sua elaboração é a realização do diagnóstico polidimensional por meio de intervenções técnicas junto ao adolescente e sua família, em quais áreas?

• A.

  Econômica, Jurídica, Social, Legislativa, Psicológica.

• B.

  Jurídica, Saúde, Psicológica, Social, Pedagógica.

• C.

  Social, Judiciária, Psicológica, Econômica, Saúde.

• D.

  Pedagógica, Jurídica, Política, Econômica.

• E.

  Socioeducativa, Jurídica, Legislativa, Psicológica.

Os Parâmetros da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo do SINASE estão organizados em alguns eixos estratégicos comuns ou específicos às entidades e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas; um deles trata da Abordagem Familiar e Comunitária. Nesse eixo, é verdadeiro afirmar que ele é

• A.

  comum a todas as entidades e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas.

• B.

  específico às entidades e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação.

• C.

  específico às entidades e/ou programas que executam a internação provisória.

• D.

  específico às entidades e/ou programas que executam a medida socioeducativa de liberdade assistida.

• E.

  comum às unidades de atendimento socioeducativo de internação provisória e semiliberdade.

No que diz respeito ao Código de Ética, é dever do jornalista

• A. realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário; utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas.
• B. defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias.
• C. colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha.
• D. submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação.
• E. assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado.

Quanto ao Código de Ética dos Jornalistas (FENAJ), no que se refere à conduta do jornalista, podemos considerar errado:

• A. o jornalista pode decidir quais das opiniões divergentes devem ser veiculadas.
• B. é dever do jornalista divulgar os fatos de interesse público.
• C. é direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.
• D. é vedado ao jornalista obter vantagens pessoais em função do exercício da profissão
• E. é obrigação do jornalista defender os direitos dos cidadãos, em especial das minorias.

Leia as afirmações sobre ética jornalística.

I. A base do Código de Ética do Jornalista é o direito fundamental do cidadão à informação.

II. Cabe ao jornalista lutar pela liberdade de pensamento e expressão. I

II. O jornalista não pode usar o jornalismo para incitar a intolerância.

IV. A presunção da inocência é um dos fundamentos da atividade profissional.

V. Preservar a cultura e língua brasileiras com respeito às diversidades identitárias e culturais.

Escolha a opção correta.

• A. Lutar pela liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, é da esfera do jurídico.
• B. O jornalista, ao proceder à apuração, indica se o indivíduo é inocente ou culpado.
• C. Todas as afirmações contêm conteúdos verdadeiros.
• D. Não é de competência do jornalista a preservação da língua brasileira, sendo de competência dos linguistas.
• E. As (in) tolerâncias étnicas, religiosas, de gêneros ou orientação sexual não dizem respeito às posições pessoais do jornalista que podem defender ou não tais grupos.