Questões de Legislação Federal da Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT)

São áreas de preservação permanente, conforme a Lei Nº 4771/1965, as encostas ou parte delas com declividade superior a:

• A.

  100%

• B.

  45%

• C.

  30%

• D.

  30°

• E.

  25°

De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

1) a água é um bem de domínio público.

2) em situações de escassez, o uso exclusivo dos recursos hídricos é o consumo humano.

3) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas.

4) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público.

Estão corretos:

• A.

  2 e 4, apenas.

• B.

  2 e 3, apenas.

• C.

  1 e 4, apenas.

• D.

  1 e 3, apenas.

• E.

  1, 2, 3 e 4.