Questões de Legislação Federal da Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT)
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Legislação Federal - Código Florestal - Lei 4.771/1965 - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) - 2011
São áreas de preservação permanente, conforme a Lei Nº 4771/1965, as encostas ou parte delas com declividade superior a:
- A.
100%
- B.
45%
- C.
30%
- D.
30°
- E.
25°
Legislação Federal - Lei nº 12.984/2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) - 2011
De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
1) a água é um bem de domínio público.
2) em situações de escassez, o uso exclusivo dos recursos hídricos é o consumo humano.
3) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
4) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público.
Estão corretos:
- A.
2 e 4, apenas.
- B.
2 e 3, apenas.
- C.
1 e 4, apenas.
- D.
1 e 3, apenas.
- E.
1, 2, 3 e 4.
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