Questões de Legislação Federal da Dom Cintra Fundação

As mudanças da legislação contábil introduzidas pela Lei 11.941/09 extinguiram um subgrupo de contas que representavam as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuiriam para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que agora devem ser baixados como despesas, até sua extinção total. Trata-se do subgrupo:

• A.

  provisão de perdas;

• B.

  ativo diferido;

• C.

  ativo compensado;

• D.

  despesas pagas antecipadamente;

• E.

  receitas de exercícios futuros.

A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o auxílioreabilitação psicossocial para egressos de internação psiquiátrica. Para o benefício ser concedido, no entanto, é necessário que o tempo, contínuo, de internação perfaça a duração mínima de:

• A.

  dois anos

• B.

  seis meses

• C.

  cinco anos

• D.

  dezoito meses

• E.

  um ano e três meses

Com o advento da Lei 11.638/07, foram alteradas as demonstrações financeiras obrigatórias para as empresas. A demonstração financeira obrigatória apenas para as Companhias Abertas é o(a):

• A.

  Balanço Patrimonial;

• B.

  Balanço IFRS;

• C.

  Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados;

• D.

  Demonstração do Valor Adicionado;

• E.

  Demonstração dos Fluxos de Caixa.

De acordo com a Lei 11.638/07, o saldo das reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, NÃO poderá ultrapassar o montante do(a):

• A.

  Patrimônio Líquido;

• B.

  Lucro a Distribuir;

• C.

  Juro sobre o Capital Próprio;

• D.

  Capital a Integralizar;

• E.

  Capital Social.

Considera-se de grande porte, de acordo com a Lei 11.638/07, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a:

• A.

  R$ 300.000.000,00;

• B.

  R$ 300.000,00;

• C.

  R$ 260.000.000,00;

• D.

  R$ 240.000.000,00;

• E.

  R$ 1.200.000,00.

Considera-se que Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. Com base na Lei 4.504, de 30/11/64, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária, são feitas as definições abaixo:

I. Imóvel Rural: prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

II. Propriedade Familiar: imóvel rural que, indiretamente explorado por uma família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, sem área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e nunca trabalho com a ajuda de terceiros.

III. Minifúndio: imóvel rural de área e possibilidades superiores às da propriedade familiar.

IV. Parceleiro: aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.

Das definições acima, estão corretas apenas:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I e IV.

A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: "Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país". O disposto na referida Lei diz respeito à:

• A.

  Política Agrícola;

• B.

  Reforma Agrária;

• C.

  Colonização;

• D.

  Cooperativa Integral de Reforma Agrária;

• E.

  Empresa Rural.