Questões de Legislação Federal da Energia Essencial

Conforme o Art. 53 da Lei Federal nº 7.357 de 1985, quem paga o cheque pode exigir de seus garantes:

I – os juros legais, a contar do dia do pagamento;

II – a importância do cheque não pago;

III – as despesas que fez.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I e II

• B.

  apenas I e III

• C.

  apenas II e III

• D.

  todas as afirmativas acima

De acordo com o Art. 7º da Lei Federal nº 11.350 de 2006, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I – haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

II – haver concluído o ensino fundamental;

III – haver concluído o ensino superior.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I e II

• B.

  apenas II e III

• C.

  apenas III

• D.

  todas as afirmativas acima

Segundo o Art. 3º § 3º da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:

I – Literatura;

II – História do Brasil;

III – Filosofia.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas I e II

• C.

  apenas III

• D.

  todas as afirmativas acima

Conforme o Art. 3º da Lei Federal nº 6.965 de 1981, o exercício da profissão de Fonoaudiólogo será assegurado:

I – aos portadores de diploma expedido por curso superior de Fonoaudiologia oficial ou reconhecido;

II – aos portadores de diploma expedido por curso congênere estrangeiro, revalidado na forma da legislação vigente;

III – aos portadores de diploma ou certificado fornecido, até a data da presente Lei, por cursos enquadrados na Resolução número 54, do Conselho Federal de Educação, publicada no “Diário Oficial” da União de 15 de novembro de 1976.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas II

• C.

  apenas I e III

• D.

  todas as afirmativas acima

Conforme o Art. 7º da Lei Federal nº 6.965 de 1981, o Conselho Federal de Fonoaudiologia será constituído de __________ efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

• A.

  10 membros

• B.

  15 membros

• C.

  20 membros

• D.

  5 membros

Conforme o Art. 5º do Código de Ética do Fonoaudiólogo, constituem direitos gerais dos inscritos, nos limites de sua competência e atribuições:

I – exercício da atividade sem ser discriminado;

II – exercício da atividade com ampla autonomia e liberdade de convicção;

III – liberdade de opinião e de manifestação de movimentos que visem a defesa da classe.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas II

• C.

  apenas III

• D.

  todas as afirmativas acima

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

• A.

  18 de agosto

• B.

  12 de dezembro

• C.

  7 de outubro

• D.

  5 de julho

De acordo com o Art. 1º § 2º da Lei Federal nº 4.771 de 1965, para os efeitos deste Código, entende-se por “reserva legal”:

• A.

  demais obras, planos, atividades ou projetos definidos em resolução do CONAMA.

• B.

  aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo.

• C.

  área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

• D.

  as obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia e aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.

Conforme o Art. 6º da Lei Federa nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

I – exercício de mais de duas especialidades;

II – aplicar anestesia local e truncular;

III – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas II

• C.

  apenas III

• D.

  todas as alternativas acima

De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico:

I – Estabelecer seus honorários de forma justa e digna;

II – Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;

III – Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas I e II

• C.

  apenas II e III

• D.

  todas as afirmativas acima