Questões de Legislação Federal da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)
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Legislação Federal - Lei nº 8.625/1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
Conforme preconiza a Lei nº 8.625/93 "Ao membro ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente até":
- A.
o terceiro grau civil.
- B.
O segundo grau civil.
- C.
o quarto grau civil.
- D.
o primeiro grau civil.
- E.
o quinto grau civil.
Legislação Federal - Lei nº 8.625/1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
De acordo com a Lei nº 8.625/93, comemora-se o "Dia Nacional do Ministério Público", no dia:
- A.
11 de agosto.
- B.
19 de novembro.
- C.
15 de março.
- D.
14 de dezembro.
- E.
10 de outubro.
Legislação Federal - Lei nº 8.625/1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
Em conformidade com a Lei nº 8.625/93, é obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir:
- A.
Um quinto dos cargos iniciais da carreira.
- B.
Dez por cento dos cargos iniciais da carreira.
- C.
Quinze por cento dos cargos iniciais da carreira.
- D.
Vinte por cento dos cargos iniciais da carreira.
- E.
Dois quintos dos cargos iniciais da carreira.
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