Questões de Legislação Federal da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)
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Legislação Federal - Código de Ética Profissional dos Profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
Os profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética ficam sujeitos à seguinte penalidade:
- A. multa
- B. advertência reservada
- C. suspensão temporária
- D. cancelamento do registro
Legislação Federal - Código de Ética Profissional dos Profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
O engenheiro agrimensor não tem competência para desempenhar a seguinte atividade profissional:
- A. supervisão e orientação técnica
- B. produção técnica e especializada
- C. experimentação e divulgação técnica
- D. fiscalização de obra e serviço técnico
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
Caso o profissional, responsável técnico pela obra, venha a ser suspenso do exercício da profissão, a pessoa jurídica que o empregava deve promover a sua substituição no prazo de:
- A. 10 dias
- B. 15 dias
- C. 30 dias
- D. 45 dias
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
O erro no preenchimento de um campo da anotação de responsabilidade técnica imporá a substituição da referida ART no seguinte prazo:
- A. 90 dias
- B. 60 dias
- C. 45 dias
- D. 30 dias
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
O recurso, a ser interposto em face de decisão do Conselho Regional para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, tem o seguinte prazo previsto em Resolução do CONFEA:
- A. 120 dias
- B. 90 dias
- C. 75 dias
- D. 60 dias
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