Questões de Legislação Federal da Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

A lei de direito autoral dispõe que

• A. uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.
• B. é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais
• C. é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.
• D. as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

• A. Vale Cultura, reforma tributária e congresso estatuinte.
• B. Internet, Lei Rouanet e direito autoral.
• C. Incentivo fiscal, Lei Gilberto Gil e pirataria.
• D. ECAD, prevenção de incêndio e reforma judiciária.

Analise as seguintes atribuições sobre o exercício da profissão de secretário.

I. organização e manutenção dos arquivos de secretaria.

II. classificação, registro e distribuição da correspondência.

III. assistência e assessoramento direto a executivos.

IV. interpretação e sintetização de textos e documentos.

Nos termos da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, são atribuições do Técnico de Secretariado aquelas apresentadas em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

A Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, reconhece o desporto em três formas (dimensões) de manifestações. Há uma forma que é praticada de modo voluntário, cujas modalidades desportivas têm como finalidade contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente. Essa dimensão é denominada Desporto

• A. Educacional.
• B. Recreativo.
• C. de Participação.
• D. de Rendimento.

Segundo o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, aprovado pela Resolução CFB N.º 42, de 11 de dezembro de 2001, o bibliotecário deve interessar-se pelo bem público e, com tal finalidade,

• A. dignificar, através dos seus atos, a profissão, tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da classe e da sociedade.
• B. exercer a profissão independentemente de questões referentes a religião, raça, e cor, respeitando a coletividade.
• C. prestar serviços assumindo responsabilidades pelas informações fornecidas, de acordo com os preceitos do Código Civil e do Código do Consumidor vigentes.
• D. contribuir com seus conhecimentos, capacidade e experiência para melhor servir a coletividade.

De acordo com o art.12 da Lei Nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral. Nos termos do parágrafo 2º do Inciso II do referido artigo, os trabalhadores expostos a Raios X ou substâncias radioativas terão seu adicional calculado com base no percentual de

• A. 5%.
• B. 10%.
• C. 20%.
• D. 40%.

De acordo com o Código de Ética da profissão, o nutricionista

• A. deve alterar prescrição ou orientação de tratamento determinada por outro nutricionista quando tal conduta deva ser adotada em benefício do indivíduo.
• B. deve utilizar o valor de seus honorários como forma de propaganda e captação de clientela.
• C. pode realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, por meio da Internet.
• D. pode valer-se da profissão para manifestar preferência ou para divulgar, em qualquer tipo de mídia, de marcas de produtos ou nomes de empresas ligadas às atividades de alimentação e nutrição

Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público. Escolha a opção que corresponde à Lei específica que, atualmente, rege o cooperativismo no Brasil.

• A.

  Constituição Federal de 1988

• B.

  Lei nº 5.764/1971

• C.

  Lei nº 3017/1999

• D.

  Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)