Questões de Legislação Federal da Magnus Auditores e Consultores

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de _____________________________, em que o sistema linguístico de natureza ________________________, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ____________________ , oriundos de pessoas surdas do Brasil.

De acordo com a Lei nº 10.436/02 preenche corretamente as lacunas:

• A. comunicação e expressão _ visual-motora _ ideias e fatos.
• B. comunicação e expressão _ visual-motora _ idéias.
• C. expressão _ visual _ ideias e fatos.
• D. expressão _ visual-motora _ fatos.
• E. comunicação _ visual-motora _ idéia e fatos.

Nos termos da Lei nº 7.853/89, das entidades a seguir que tenham entre suas finalidades institucionais a proteção das pessoas portadoras de deficiência, somente não poderá propor ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das mencionadas pessoas:

• A. autarquia.
• B. empresa pública.
• C. fundação.
• D. associação constituída há mais de seis meses, nos termos da lei civil.
• E. sociedade de economia mista.

Os Serviços de Atendimento ao Cidadão tem como premissa orientadora a preocupação com ______________________ colocando todos os serviços em um mesmo local e de fácil acesso, levando-os até o cidadão, ampliando o horário de atendimento, oferecendo _________________ e ____________________ para os servidores, ___________________ Procedimentos, o que é feito pela racionalização e informatização dos processos, compartilhando sistemas de informação e bases de dados, garantindo qualidade, respeito e rapidez relativamente ao cidadão.

Preenche corretamente as lacunas:

• A. o acesso físico _ treinamento contínuo _ motivação _ simplificando.
• B. o acesso físico _ treinamento esporádico _ motivação _ burocratizando.
• C. o acesso facilitado _ treinamento esporádico _ gratificação _ burocratizando.
• D. o acesso monitorado _ treinamento introdutório _ gratificação _ simplificando.
• E. o acesso físico _ gratificações _ vantagens _ simplificando.

Nos termos da Lei nº 10.098/00, é incorreto afirmar:

• A. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.
• B. Pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizálo.
• C. Barreira é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.
• D. As barreiras nas comunicações são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.
• E. Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas em número equivalente a um por cento do total, garantida, no mínimo uma vaga, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão, é incorreto afirmar que:

• A. Está em contínuo processo de expansão, principalmente no Brasil.
• B. Auxilia as instituições na comunicação com o público e na melhoria dos serviços oferecidos, mas não na prevenção de conflito.
• C. É um dos meios mais utilizados para promover a satisfação da população e obter um feedback dessa satisfação relativamente aos serviços prestados.
• D. Ouve as reclamações e sugestões, atendendo às necessidades e as expectativas do cidadão, e utilizando-as como insumo para a melhoria de seus produtos ou serviços e manutenção da boa imagem organizacional.
• E. Tem como premissa o oferecimento de serviço ágil, eficiente, seguro e atento às necessidades do cidadão.

Conforme o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei nº 12.462/11, no caso de contratos que resultem em receita para a administração pública, será utilizado o critério de julgamento:

• A. pelo maior retorno econômico.
• B. pelo menor preço ou menor desconto.
• C. pela maior oferta de preço.
• D. pela melhor técnica.
• E. pela técnica e preço.