Questões de Legislação Federal da MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência, constitui-se:

• A.

  Crime punível com reclusão de 2(dois) a 3 (três) anos, e multa.

• B.

  Crime punível com reclusão de 1(um) a 2 (dois) anos, e multa.

• C.

  Crime punível com reclusão de 1(um) a 3 (três) anos, e multa.

• D.

  Crime punível com reclusão de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa.

A Lei 7.853, no Art.2º II E, dispõe:

• A.

  A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

• B.

  A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente.

• C.

  A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente através dos planos de saúde privados.

• D.

  A garantia de atendimento domiciliar de saúde aos deficientes menores de 14 anos.

O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1(um) ano, educandos portadores de deficiência, que se refere o Art.2º d da Lei 7.853, deve ser assegurado pelo:

• A.

  Poder Público e Conselho Tutelar.

• B.

  Poder Público e seus órgãos.

• C.

  Poder Público e autarquias Municipais.

• D.

  Poder Público e Planos de Saúde.

Opinar sobre o desenvolvimento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compete ao:

• A.

  Ministério da Saúde.

• B.

  Ministério da Previdência Social.

• C.

  Ministério Público Federal.

• D.

  Conselho Consultivo.