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Legislação Federal - Lei nº 9.528/1997 - Altera dispositivos das Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
A Lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social GFIP. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Legislação Federal - Lei nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica ART, prevista na Lei nº 6.496/77, assinale a alternativa correta.
Legislação Federal - Lei nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
De acordo com a Lei nº 6.496/77, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito da Mútua.
Legislação Federal - Lei Complementar nº 7/1970 - Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. - PIS - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social (PIS), distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, como:
I. idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada.
II. neoplasia maligna (apenas participante).
III. SIDA/AIDS (apenas participante).
IV. invalidez (do participante ou dependente).
É correto o que se apresenta em
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
Conforme a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, EXCETO:
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
No que tange à Lei nº 5.194/66, são atribuições dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, EXCETO:
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
Referente à Lei nº 5.194/66, os Conselhos Regionais são constituídos por
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
De acordo com Lei nº 5.194/66, as remunerações iniciais de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, no que concerne às penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação Federal - Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, no que concerne às penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
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