Questões de Legislação Federal da Objetiva Concursos

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, responder às questões de nº 41 a nº 43.

Analisar os itens abaixo:

I - A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, não pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial.

II - É facultativo ao farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina em casos de calamidade pública.

III - É proibido aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial, mediante acordos ou dissídios da categoria.

Estão CORRETOS:

• A.

  Somente os itens I e II.

• B.

  Somente os itens I e III.

• C.

  Somente os itens II e III.

• D.

  Todos os itens.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, responder às questões de nº 41 a nº 43.

Analisar a sentença abaixo:

O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais, das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua (1ª parte). O farmacêutico deverá comunicar ao Conselho Regional de Farmácia no prazo máximo de 20 (vinte) dias após o afastamento, quando ocorrer por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF (2ª parte).

A sentença está:

• A.

  Totalmente correta.

• B.

  Correta somente em sua 1ª parte.

• C.

  Correta somente em sua 2ª parte.

• D.

  Totalmente incorreta.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, responder às questões de nº 41 a nº 43.

As sanções disciplinares consistem em:

I - Censura.

II - Suspensão de 3 (três) meses a um ano.

III - Eliminação.

Estão CORRETOS:

• A.

  Somente os itens I e II.

• B.

  Somente os itens I e III.

• C.

  Somente os itens II e III.

• D.

  Todos os itens.

Em conformidade com a Lei nº 9.787/99, responder às questões nº 44 e nº 45.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os laboratórios que produzem e comercializam medicamentos com ou sem marca ou nome comercial terão o prazo de ______________ para as alterações e adaptações necessárias ao cumprimento do que dispõe esta Lei.

• A.

  dois meses

• B.

  seis meses

• C.

  oito meses

• D.

  um ano

Em conformidade com a Lei nº 9.787/99, responder às questões nº 44 e nº 45.

Analisar a sentença abaixo:

Medicamento Genérico é aquele similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI (1ª parte). Medicamento de Referência é um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro (2ª parte).

A sentença está:

• A.

  Totalmente correta.

• B.

  Correta somente em sua 1ª parte.

• C.

  Correta somente em sua 2ª parte.

• D.

  Totalmente incorreta.

Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.

Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário:

• A.

  Gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 5 (cinco) farmacêuticos inscritos.

• B.

  Estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.

• C.

  Estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente.

• D.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.

Analisar os itens abaixo:

I - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

II - A inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei, será feita somente mediante prova de registro na repartição competente.

• A.

  Os itens I e II estão corretos.

• B.

  Somente o item I está correto.

• C.

  Somente o item II está correto.

• D.

  Os itens I e II estão incorretos.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder às questões nº 37 e nº 38.

É proibido ao servidor:

I - Ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que tenha prévia autorização do chefe imediato.

II - Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

III - Recusar fé a documentos públicos.

IV - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

V - Deixar de aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro quando for conveniente ao setor.

Estão CORRETOS:

• A.

  Somente dois itens.

• B.

  Somente três itens.

• C.

  Somente quatro itens.

• D.

  Todos os itens.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder às questões nº 37 e nº 38.

Assinalar a alternativa CORRETA:

• A.

  Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a inspeção médica oficial, o que exclui qualquer possibilidade de avaliação de desempenho em caso de aptidão.

• B.

  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

• C.

  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• D.

  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será exonerado.