Questões de Legislação Federal da Prosperity

A nova lei (12.796/2013) que alterou a LDB, em seu artigo 31 estabelece regras comuns pertinentes à Educação Infantil que são:

I - ( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II - ( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

III - ( ) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

IV - ( ) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

• A. V F F V.
• B. V V F F.
• C. V F V F.
• D. V F V V.

A Lei 12.796/2013 alterou a LDB tornando obrigatória a educação básica entre:

• A. 5 e 17 anos.
• B. 4 e 17 anos.
• C. 0 e 17 anos.
• D. 6 e 17 anos.

A partir da alteração da Lei no 9.394, pela presidente Dilma ROUSSEFF, a educação básica ficou organizada da seguinte forma:

• A. Pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.
• B. Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
• C. Pré-escola, ensino fundamental, ensino técnico.
• D. Ensino fundamental, ensino médio, ensino superior.

Complete a lacuna com a alternativa que completa corretamente a frase.

A nova lei (12.796/2013) que alterou a LDB, estabelece, que a educação _______________ - contemplará crianças de _____e _____ anos na pré-escola - seja organizada com carga horária mínima anual de ______ horas, distribuída por no mínimo ______ dias letivos.

• A. Básica, 4,17, 900, 200
• B. Infantil, 5, 6, 800, 200
• C. Básica, 4, 6, 200
• D. Infantil, 4, 5, 800, 200

Complete a lacuna com a alternativa que completa corretamente o texto do Art.29 da Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013 que veio alterar a LDB:

A educação ______________, primeira etapa da educação _____________, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ______ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da ____________.

• A. Infantil, básica, 5 e comunidade
• B. infantil, básica, 4 e comunidade
• C. Básica, infantil, 5, família
• D. Básica, infantil, 4, família

A Lei nº. 10172/2001, o qual aprovou o Plano Nacional de Educação, com base nesta em seus objetivos e metas assinale a alternativa incorreta:

• A. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50% da população de até 6 anos de idade e 90% da população de 6 e 8 anos e, até o final da década, alcançar a meta de 80% das crianças de 0 a 6 anos e 90% das de 4 e 5 anos.
• B. Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
• C. A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior.
• D. Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais.

É fundamental que os profissionais da educação se interem do embasamento legal, da legislação vigente que embasa a educação e o fazer pedagógico, para que as atitudes tomadas sejam respaldadas pela lei. É incorreto afirmar em relação à Lei nº 10.172/2001, que:

• A. A Lei nº 10.172/2001 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
• B. O artigo 5º fala que: Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais.
• C. O artigo 6º fala que: Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
• D. O ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, segundo a Lei nº 10.172/2001 é comemorado, anualmente, em 12 de janeiro.