Questões de Legislação Federal da Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada (FGTS) nas seguintes hipóteses:

I - extinção normal do contrato a termo;

II - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

III - extinção do contrato decorrente de culpa recíproca;

IV - suspensão total do trabalho do empregado por período igual ou superior a noventa dias.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.

• A. a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
• B. poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
• C. o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
• D. a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção antecipada do contrato de aprendizagem;
• E. havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.