Questões de Legislação Federal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos determinados pela Lei n. 6.360/76, relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V - III - IV - II - I

• B.

  III - IV - V - I - II

• C.

  I - IV - II - V - III

• D.

  IV - V - III - I – II

• E.

  III - IV - II - V - I

Em conformidade com a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A via inalatória tem melhor relação de risco-benefício do que as demais, devido à ação direta dos medicamentos sobre a mucosa respiratória, que possibilita efeito máximo com pequenas dosagens (40 vezes menores do que por via oral), e com baixas concentrações séricas. Desta forma, é possível obter-se rápido início de ação dos broncodilatadores e menor incidência de efeitos adversos, especialmente quando são usados corticosteroides inalatórios, sendo indicado no uso adulto e pediátrico de doenças respiratórias no Brasil.

• B.

  É vedada a comercialização de produtos importados no mercado interno, mesmo que independam de prescrição médica e tenham acrescentados, na rotulagem, dizeres esclarecedores, no idioma português, sobre sua composição, suas indicações e seu modo de uso.

• C.

  Medicamento similar é um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

• D.

  Os estabelecimentos abrangidos pela Lei n. 6.360/76, integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, independem de licença para funcionamento.

• E.

  Saneantes domissanitários são produtos para uso externo, antissépticos ou não, destinados ao asseio ou à desinfecção corporal, compreendendo os sabonetes, xampus, dentifrícios, enxaguatórios bucais, antiperspirantes, desodorantes, produtos para barbear e após o barbear, estípticos e outros.

Sobre a Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, é CORRETO afirmar que:

• A.

  o desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de advertência.

• B.

  a apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em quadro partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, uma na Anvisa, para servir de prova do ato de infração e a duas imediatamente encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises indispensáveis.

• C.

  o infrator será notificado para ciência do auto de infração: pessoalmente; pelo correio ou via postal ou por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.

• D.

  no caso de condenação definitiva do produto cuja alteração, adulteração ou falsificação não impliquem em torná-lo impróprio para o uso ou consumo, poderá a autoridade sanitária, ao proferir a decisão, destinar a sua comercialização para estabelecimentos credenciados.

• E.

  a empresa Farmacêutica XYZ promoveu em suas atividades uma infração que gerou consequências calamitosas à saúde pública, neste sentido a empresa XYZ cometeu uma infração Gravíssima.

Sobre as infrações sanitárias e suas respectivas penas citadas na Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  II - IV - I - V - III

• B.

  I - V - IV - III - II

• C.

  III - V - IV - I - II

• D.

  V - I - II - IV - III

• E.

  II - V - I - IV - III

Sobre a Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura as infrações à legislação sanitária federal, indique se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) Somente são cabíveis, conforme esta legislação, as punições de advertência, multa, apreensão de produto, inutilização de produto, interdição de produto, suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, cancelamento de registro de produto, interdição parcial ou total do estabelecimento. Tais punições poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

 ( ) Em caso de infrações, são circunstâncias atenuantes apenas: a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento; a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato; o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado; ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato; ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

( ) Havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será sempre considerada em razão das circunstâncias agravantes.

( ) As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em dez anos.

( ) As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e os prazos estabelecidos nesta Lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V - V - F - F - V

• B.

  F - F - F - V - F

• C.

  V - F - V - F - V

• D.

  V - F - F - V - F

• E.

  F - V - F – F - V

A respeito das infrações e penalidades contidas na Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras Providências, relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  II - I - III - V - IV

• B.

  III - I - II - V - IV

• C.

  III - V - II - IV - I

• D.

  II - I - III - IV - V

• E. I - V - III - IV - II

Em relação aos direitos, deveres e responsabilidades do profissional nutricionista, é CORRETO afirmar que:

• A.

  ao nutricionista é permitido fornecer atestado de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços, desde que esteja associado com profissionais de áreas afins como médico, farmacêutico, bioquímico, tecnólogo de alimentos, engenheiro de alimentos e outros.

• B.

  é direito do nutricionista assistir aos indivíduos e à coletividade sob sua responsabilidade profissional, em entidades públicas ou privadas, respeitadas as normas técnicoadministrativas da instituição, ainda que não faça parte do seu quadro técnico.

• C.

  eventualmente, em situações especiais, é permitido realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, através da Internet ou de outros meios de comunicação.

• D.

  não é permitido ao nutricionista emitir atestado de comparecimento à consulta nutricional.

• E.

  é dever do nutricionista alterar prescrição ou orientação de tratamento determinada por outro nutricionista quando tal conduta deva ser adotada em benefício do indivíduo, não havendo necessidade de comunicar o fato ao responsável pela conduta.