Questões de Legislação Municipal
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Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), a incidência do imposto independe:
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A) Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao bem imóvel.
B) Do resultado econômico da exploração do bem imóvel.
C) Da legitimidade do título de aquisição ou de posse do bem imóvel.
D) Da denominação dada ao serviço prestado.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Sumidouro.
B) Fossa séptica.
C) Filtro Aeróbio.
D) Filtro Anaeróbio.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
B) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
C) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
D) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
B) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
C) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
D) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
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A) Serviço militar.
B) Atividade política.
C) Interesses particulares.
D) Afastamento do cônjuge.
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A) Prefeito.
B) Chefe imediato.
C) Poder Legislativo.
D) Secretário de Saúde.
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A) Criança até um ano de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
B) Criança até dois meses de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
C) Criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de noventa dias.
D) Criança a partir de quatro anos até oito anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.
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A) O período noturno é compreendido entre 21h e 6h.
B) A hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos.
C) Será remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora extra.
D)
Será remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora normal.
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A) A gratificação natalina.
B) O adicional de hora extra.
C) O adicional de 1/3 de férias.
D) A gratificação por escolaridade.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Lei Complementar.
B) Lei Extraordinária.
C) PEC - Projeto de Emenda Constitucional.
D) Lei Ordinária.
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