Questões sobre Legislação do Município de Arapongas (Paraná)
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, conforme a Lei N.º 4.451/16. Assinale a alternativa que apresenta requisitos de avaliação para o estágio probatório:
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A) Assiduidade e disciplina.
B) Capacidade de iniciativa e produtividade.
C) Eficiência e responsabilidade.
D) Pontualidade.
E) Todas as alternativas estão corretas.
Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento. II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei. III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido. IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo. V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica, constituindo-se a linha natural para promoção do servidor.
I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento. II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei. III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido. IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo. V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica, constituindo-se a linha natural para promoção do servidor.
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A) As assertivas III, IV e V estão corretas.
B) As assertivas II, III e V estão corretas.
C) As assertivas I, II e IV estão corretas.
D) Assertivas II, IV e V estão corretas.
E) Todas as assertivas estão corretas.
De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser:
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A) De comissão ou celetista.
B) Trabalhista ou efetivo.
C) Celetista ou isolado.
D) De carreira ou específico.
E) De carreira ou isolado.
De acordo com a Lei do Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, assinale a alternativa CORRETA que contém características profissiográficas para o exercício da docência:
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A) O ocupante do cargo deve ser capaz de trabalho mental frequente para retenção, compreensão, julgamento, decisão, crítica, avaliação de dados e soluções.
B) Apresentar capacidade de expressão verbal, escrita e de persuasão.
C) Dispor de responsabilidade com pessoas, políticas pedagógicas, materiais, equipamentos, documentos e outros valores, assim como a capacidade de lidar com informações confidenciais.
D) Ter habilidades para contatos frequentes com o corpo docente, discente, comunidade escolar, autoridades, técnicos e público em geral.
E) Todas as alternativas estão corretas.
O profissional do magistério terá direito, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço do magistério público municipal, ao gozo da licença prêmio pelo período de quarenta e cinco dias, com percepção de remuneração integral do cargo. Atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, para os casos de NÃO concessão da licença prêmio ao profissional do magistério:
( ) Usufruir de licença para tratamento de saúde acima de 180 dias, contínuos ou não. ( ) Usufruir de licença por motivo de doença em pessoa da família por mais de 60 dias, contínuos ou não. ( ) Afastar-se do cargo para tratar de interesses particulares acima de 150 dias, contínuos ou não. ( ) Estiver cedido a outros órgãos da educação por qualquer período. ( ) Apresentar faltas injustificadas, acima de cinco. ( ) Sofrer penalidade disciplinar.
( ) Usufruir de licença para tratamento de saúde acima de 180 dias, contínuos ou não. ( ) Usufruir de licença por motivo de doença em pessoa da família por mais de 60 dias, contínuos ou não. ( ) Afastar-se do cargo para tratar de interesses particulares acima de 150 dias, contínuos ou não. ( ) Estiver cedido a outros órgãos da educação por qualquer período. ( ) Apresentar faltas injustificadas, acima de cinco. ( ) Sofrer penalidade disciplinar.
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A) V, F, V, F, V, V.
B) V, F, F, F, V, V.
C) V, V, V, V, F, F.
D) F, F, V, F, V, V.
E) F, V, V, V, F, V.
Como consta na Lei N.º 4.450/16 do Município de Arapongas, qual a definição de hora atividade?
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A) Tempo cumprido na escola, reservado para planejamento, estudo, preparação e avaliação relativa às atividades de caráter pedagógico com duração de um terço da jornada semanal.
B) Tempo cumprido na escola, com duração de um quarto da jornada semanal, reservado exclusivamente para recuperação de aluno.
C) Com a duração de um terço da jornada semanal, deverá ser cumprido parcialmente na escola, para organização de caráter pedagógico.
D) Com duração de um quarto da jornada semanal, deverá ser reservado para planejamento e estudos e será desfrutada pelo servidor como melhor lhe aprouver.
E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
A lei N.º 4.451, de 25 de janeiro de 2016 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas. Essa legislação apresenta alguns requisitos básicos para o ingresso ao serviço público municipal. Dentre os requisitos existentes, assinale a alternativa INCORRETA:
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A) Nacionalidade brasileira ou equiparada.
B) Pleno gozo dos direitos políticos.
C) Nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.
D) Idade mínima de 21 (vinte e um) anos, a ser comprovada na data da posse.
E) Não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal por motivo de crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiros públicos; lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio público e corrupção.
Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal Lei Municipal N.º 4.450/16, os cargos do Quadro do Magistério serão distribuídos na Carreira em níveis e classes e terão a seguinte composição: I. 04 (quatro) classes associadas a habilitação ou titulação; II. 30 (trinta) níveis, designadas pelos numerais de 1 (um) a 30 (trinta), associados a critérios de avaliação de desempenho. É importante frisar que, o I. 04 (quatro) classes associadas à habilitação ou titulação, estão designados em:
I. Classe A: Magistério - formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal.
II. Classe B: Licenciatura Plena - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
III. Classe C: Especialização "lato sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de especialização "lato sensu" em área relacionada a atividade de magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
IV. Classe D: Pós-graduação "stricto sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação "stricto sensu" em área relacionada a atividade de magistério.
Estão CORRETAS:
I. Classe A: Magistério - formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal.
II. Classe B: Licenciatura Plena - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
III. Classe C: Especialização "lato sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de especialização "lato sensu" em área relacionada a atividade de magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
IV. Classe D: Pós-graduação "stricto sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação "stricto sensu" em área relacionada a atividade de magistério.
Estão CORRETAS:
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A) Apenas I e IV.
B) Apenas I, II e III.
C) Apenas II e III.
D) Apenas II e IV.
E) Todas as assertivas.
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao trânsito de pessoas na repartição pública com controle de entrada e saída:
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A) Uma vez efetuado o cadastro, a pessoa fica dispensada de se identificar toda vez que for entrar na repartição.
B) A pessoa que apresentar o título de eleitor tem o direito fundamental de entrada garantido na repartição.
C) Os maiores de doze e menores de dezoito anos possuem o direito fundamental de entrar na repartição independente de estarem acompanhados de um responsável legal.
D) Deve-se controlar o acesso de prestadores de serviços de empresas terceirizadas por meio da conferência de nome completo e documento de identidade com lista de funcionários previamente autorizados a entrar na repartição.
E) O servidor lotado na repartição fica dispensado de se identificar na entrada e saída da repartição pública.
Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:
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A) QRL, significa: Qual é a mensagem?
B) QTA, significa: Quem me chama?
C) QTH, significa: Qual a sua posição?
D) QRU, significa: Está na escuta?
E) QSA, significa: Nome? Quem Fala?
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