Questões sobre Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina)
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Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
-
A) Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
B) Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
C) Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
D) Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
E) Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:
-
A) Alcançar o ensino primário universal.
B) Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
C) Reduzir a mortalidade infantil.
D) A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
E) Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.
Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
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A) Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
B) Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
C) Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
D) Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.
E) Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:
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A) Alcançar o ensino primário universal.
B) A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
C) Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
D) Reduzir a mortalidade infantil.
E) Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.
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